SÃO PAULO - Os servidores públicos terão mais tempo para a amortização total do valor referente a empréstimo consignado destinado à compra de imóveis. Por meio de decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União) na última segunda-feira (22), o governo corrigiu disposição anterior, que estabelecia prazo de 60 meses para o pagamento do empréstimo.
Alteração
Em decreto de fevereiro de 2008, ficou definido que os empréstimos consignados realizados por servidores deveriam ser amortizáveis em um período máximo de cinco anos. O prazo, entretanto, é considerado curto para a quitação de empréstimos com valor necessário para a compra de um imóvel.
A publicação da segunda-feira traz a ressalva excluindo os empréstimos para financiamento de imóveis residenciais. Os outros tipos de desconto em folha de pagamento, desde empréstimos tradicionais até o financiamento de automóveis, continuam com o prazo limite previamente estabelecido.
O texto do DOU também define o limite de comprometimento da renda dos funcionários públicos com os empréstimos consignados. "A soma mensal das consignações facultativas de cada consignado não excederá a 30% da respectiva remuneração, excluído do cálculo o valor pago a título de contribuição para serviços de saúde patrocinados por órgãos ou entidades pública", descreve o decreto.
Perda de fôlego
O crédito consignado tem diminuído em volume, inclusive no setor público. Os juros baixos cobrados pelo setor fazem que a operação não se torne interessante para os bancos, conforme explica o vice-presidente da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), Renato Oliva.
No primeiro semestre de 2008, segundo Oliva, houve excesso de regulação, que, em alguns casos, prejudicou a oferta de crédito consignado. "Com teto baixíssimo de juros, é quase impossível para o banco se interessar pela operação."
Já no setor privado, o presidente da ABBC afirmou que o consignado "veio para ficar". Ele afirma que é possível projetar para o segmento um crescimento de 20% ao ano, em contraste com a previsão de estabilidade para as demais categorias. O que impulsiona o avanço da modalidade de empréstimo é a baixa taxa de juros, aliada à facilidade do desconto direto em folha de pagamento.
Por: Equipe InfoMoney
25/09/08 - 14h34InfoMoney
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